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ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO GLOBAL - REQUISITOS REGULATÓRIOS
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DECLARAÇÃO RELATIVA AO TEMA DA "CARNE FRACA"
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ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO ATIPICO DE EEB NO MATO GROSSO


Como parte do sistema de controle sanitário brasileiro para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o dia 14 de abril de 2014, foi detectada a marcação priônica num bovino com cerca de 12 anos de idade. O bovino analisado foi enviado para abate de emergência em virtude que a fiscalização no frigorífico observou que havia um animal caído. O animal foi criado exclusivamente em sistema extensivo a pasto e sal mineral. Os produtos derivados desse bovino não ingressaram na cadeia de alimentação e não houve risco para a população humana.

Investigações complementares desde o ano 2000, permitiram identificar certos animais da “coorte” com vínculo de movimentação animal, envolvendo mais 10 propriedades em 3 municípios de Mato Grosso. Esses animais foram examinados, sem constatação de quaisquer alterações clínicas, sendo então sacrificados e completamente destruídos. Amostras de tecido nervoso desses animais foram submetidas ao teste para EEB no Laboratório Nacional e resultaram todas negativas no dia 1 de maio de 2014.

O serviço veterinário oficial do Brasil adotou todos os procedimentos previstos no Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Conforme nota oficial divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) informou que os dados observados e o exame (immunopathology) não mostram nenhuma das características que apontariam para um caso clássico da enfermidade. Ao contrário, reforçam a consistência de um caso atípico de EEB.

O Ministério também ressaltou que a manifestação do laboratório corrobora com as investigações epidemiológicas desenvolvidas a campo de que se trata de um caso espontâneo e previsível, que não tem qualquer correlação com a ingestão de alimento contaminado, e que pode ser detectado em qualquer país do mundo que tenha um sistema de vigilância robusto e transparente como o do Brasil.

SAGMA OPINA SOBRE OS LIMITES DE CROMO NO BRASIL


SAGMA respondeu no Brasil à consulta pública n° 55 do 18.11.2011 perante ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A consulta refere-se à proposta de Resolução que estabelece os limites máximos tolerados de cromo e cobre em alimentos e bebidas.

Em relação ao limite de cromo, SAGMA fez a sugestão de uma nova redação do texto para melhor compreensão de que o alimento objeto da consulta pública não se trata do ingrediente “gelatina”, mas de sobremesas de gelatina e de pós para o preparo de sobremesas de gelatina prontos para o consumo. Na proposta SAGMA sugeriu um limite de 10 mg/kg.

Em apóio da proposta SAGMA mencionou diversas fontes tão como:

  1. Nos Estados Unidos da América, cromo é uma sustância considerada GRAS (Geralmente Reconhecida como Segura) para uso em bebidas.

  2. A União Européia na resolução (EC) n° 853/2004 estabelece o limite máximo de 10 ppm de cromo para gelatina e colágeno.

  3. A Farmacopéia Européia também estabelece o limite máximo de 10 ppm para gelatina

  4. O código dos Produtos Químicos Alimentícios dos Estados Unidos de América fixa o limite máximo de 10 ppm para gelatina.

  5. A legislação GMC/Mercosul n° 12/2011 não estabelece um limite de cromo para os alimentos.

INSPEÇÃO NO BRASIL DA FVO (Agência de controle veterinário de alimentos da UE)


Uma missão da UE visitou o Brasil no mês de Outubro de 2011. Eles fizeram encontros com as autoridades sanitárias brasileiras e também controlaram diversas plantas de gelatina, curtumes e frigoríficos.

A finalidade foi uma avaliação dos controles no país sobre a produção de gelatina e também sobre a matéria prima utilizada na produção de gelatina para consumo humano. Tudo isso em referência com os produtos exportados para Europa. Segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) todas as indústrias brasileiras de gelatina continuarão aprovadas para a exportação para o continente europeu.

Todas as fábricas de gelatina avaliadas foram achadas de acordo com todos os requerimentos europeus relevantes.

Embora um relatório provisional fosse anunciado para dois meses após a visita ainda ele não chegou às autoridades brasileiras.

OIE – TAHC


A SAGMA junto com todas as outras associações regionais da indústria de gelatina - GME, GMIA a GMAP-, solicitou a comissão do Código de Saúde de Animais de alterar e reescrever o capítulo 2.13.13. Os fabricantes de gelatina, em consideração aos resultados de pesquisas científicas referente da segurança de processo de fabricação e sua capacidade de eliminar uma eventual infecção de BSE propõem a remoção de todas as restrições referente BSE para gelatina produzida por base de ossos.

A SAGMA enviou em Fevereiro 2006 as alterações propostas numa carta ao Diretor Geral da OIE em Paris, Dr.Bernard Valat, ao chairman da Comissão do Código, Dr. Alejandro Thiermann e aos delegados da OIE nos paises da atuação da SAGMA em virtude da reunião da comissão de Código prevista em Março.

A SAGMA tomou recentemente conhecimento dos resultados da reunião da comissão e esta analisando as alterações recomendadas pela comissão a serem votadas na Assembléia Geral da OIE, que se realizará em Paris nos dias 21 e 26 de Maio 2006. Dependendo do resultado das nossas verificações pode surgir uma nova solicitação para modificar o referido artigo.


CATEGORIAS SANITÁRIAS SEGUNDO A OIE (Organização Mundial para a Saúde Animal)


Conforme a resolução 16 da Sessão Geral da OIE do mês de Maio de 2012, Brasil atingiu a categoria de pais com risco insignificante de EEB (Encefalopatia Espongiforme Bovina).

Na mesma resolução também Colômbia chegou à mesma classificação.

Atualmente a maioria dos países de Sul-América que são produtores de gelatina ou fornecedores de matéria prima para a indústria, têm risco insignificante em relação com a doença indicada. Eles são Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Embora um relatório provisional fosse anunciado para dois meses após a visita ainda ele não chegou às autoridades brasileiras.